Política de privacidade e tratamento de dados pessoais
1. Nós e o nosso compromisso:
O nosso “Grupo empresarial” ou “grupo de empresas envolvidas numa actividade empresarial conjunta”, tal como estes conceitos resultam definidos e considerados pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, designadamente nos seus artº. 4º., als. 19) e 20), é composto por 3 sociedades comerciais, a saber Mundifios – Comércio de Fios S.A., Inovafil Fiação, S.A., Filopa-Agenciamento, Importação e Exportação de Produtos Texteis S.A., e que aqui doravante se designará por Grupo Mundifios, que se dedicam, à preparação e fiação de fibras do tipo algodão e comércio por grosso de têxteis.
Tendo em conta a proporcionalidade e adequação impostas pela capacidade de alocação dos recursos e meios técnicos ao seu alcance, o Grupo Mundifios está profunda e genuinamente comprometida e empenhada em dar proteção aos seus clientes e colaboradores, regulares ou ocasionais, bem como dos utilizadores dos nossos diversos suportes e plataformas, físicas ou digitais, mormente dossiers em papel, ficheiros digitais e/ou websites em uso ou a implementar, no que diz respeito à sua privacidade e ao tratamento e circulação dos seus dados pessoais.
2. Abrangência pessoal e material da presente Política de privacidade:
A presente política de privacidade obriga o Grupo exclusivamente no que concerne aos dados pessoais que recolha, trate e faça circular.
Igual política ou equiparada será ainda assumida, por via contratual com entidades que tratarem esses mesmos dados pessoais em nome do Grupo.
3. A razão de ser e a publicitação desta Política de privacidade:
Para além de a implementar nos seus processos organizativos, o Grupo Mundifios redigiu a presente Política de Privacidade com o objetivo de disponibilizar, dar a conhecer e publicitar instrumento explicativo das regras gerais de privacidade e tratamento dos dados pessoais que recolhe, sempre no estrito cumprimento da Legislação atinente.
Para o efeito, o texto da presente política de privacidade estará disponível em suporte de papel afixado em local visível e em suporte digital no website institucional do Grupo www.mundifios.pt.
Solicitamos-lhe que leia por favor esta Política de Privacidade com atenção, pois, o disponibilizar os seus dados pessoais, seja pessoalmente, seja aquando do acesso ao referido Website, implica que conhece e aceita as condições aqui constantes e o tratamento deles para os fins lícitos e legítimos previstos por Lei.
O Grupo Mundifios reserva-se expressamente o direito de, a todo o tempo, alterar a presente política de privacidade, sendo o resultado delas devidamente publicitada pelos mesmos meios.
4. Conceito de dados pessoais:
Por dados pessoais entender-se-á qualquer informação ou registo, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte ou formato, designadamente som, imagem, escrito, quirógrafo ou caraterística, relativa a pessoa singular identificada ou identificável.
Considera-se identificável a pessoa que consiga ser direta ou indiretamente identificada por referência a um ou mais dados pessoais específicos, isoladamente considerados ou conjugados entre si, mormente da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, étnica, cultural, geográfica, social ou a sua localização.
5. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais:
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é o Grupo Mundifios, que, no contexto das relações que mantém com o titular dos dados pessoais estabelece, sempre sob fundamento lícito e legítimo, quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades dessa recolha e tratamento.
6. Tipos de dados pessoais recolhidos e tratados:
No âmbito da sua atividade o Grupo Mundifios recolhe e trata, designadamente:
- Dados pessoais necessários ao fornecimento de produtos aos seus clientes, tratando neste âmbito dados como o nome, número de identificação fiscal, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.
- Dados pessoais necessários à execução do contrato de trabalho ou de prestações de serviço celebrados com os seus colaboradores, tratando neste âmbito dados como o nome, número de documento de identificação e demais dados deste, número de identificação fiscal, composição do agregado familiar, número de segurança social, endereço números de telefone e o endereço de correio eletrónico, dados de saúde, de acesso, localização entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.
- Dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações legais, seja para com entidades públicas seja para com entidades privadas, tratando neste âmbito dados como o nome, número de documento de identificação e demais dados deste, número de identificação fiscal, composição do agregado familiar, número de segurança social, endereço(s) números de telefone e o endereço de correio eletrónico, dados de saúde entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.
- Dados necessários à gestão de clientes e fornecedores, à contratação e gestão da relação contratual com clientes e fornecedores, o envio de sugestões, as ações de informação e marketing, o dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos, a gestão de reclamações, tratando neste âmbito, endereço(s) números de telefone e o endereço de correio eletrónico, entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos.
- Todos os dados pessoais necessários ao exercício dos direitos do Grupo Mundifios no âmbito das relações aludidas nos itens anteriores, e na prossecução da sua atividade e interesse legítimo, mormente à gestão contabilística, fiscal e administrativa, à gestão de contencioso, à prova judicial, à deteção de fraude, à proteção de receita e auditoria, à gestão de rede e sistemas, ao controlo da segurança da informação e da segurança física, e à segurança das instalações.
Sem embargo do cumprimento de normas legais, ou ordens legítimas provindas de autoridade competente, relativamente à conservação e transmissão de dados, o Grupo Mundifios procede somente ao tratamento de dados pessoais necessários à sua atividade, na justa e estrita medida exigida pela natureza da relação contratual ou de outra natureza, estabelecida com o titular desses dados, ou do consentimento deste, prévio, legítimo, lícito, informado, eventualmente existente.
7. Momento e modo de recolha dos dados pessoais:
O Grupo Mundifios recolhe os dados pessoais pessoalmente, por escrito, por telefone ou através dos seus websites.
Via de regra, os dados pessoais são recolhidos quando se inicia a relação, ou colaboração, contratual ou de outra natureza necessária à prossecução da atividade do Grupo Mundifios, entre esta e o titular dos dados.
Os nossos websites podem recolher candidaturas espontâneas, estas serão enviadas diretamente para o nosso servidor de email através de uma ligação encriptada ficando apenas disponíveis para os nossos responsáveis de recursos humanos. Sempre que necessário, a informação de um candidato será disponibilizada para avaliação por parte de um responsável por cada departamento específico, sempre sob supervisão dos responsáveis de recursos humanos.
Alguns dados pessoais são de recolha obrigatória e necessária para o início e normal e legal desenvolvimento da referida relação ou colaboração, pelo que na falta ou insuficiência desses dados, esta não se iniciará nem prosseguirá, sendo que, neste caso, o Grupo Mundifios informará o titular dos dados dessa natureza obrigatória e necessária.
Tirando os dessa natureza, os que constem de qualquer lista pública e os que possam ser usados no interesse legítimo do Grupo Mundifios, os seus dados apenas serão recolhidos e tratados se e para as finalidades que previamente consentir, de forma livre, informada, específica e inequívoca, por meio de declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção, designadamente para a subscrição de newsletters ou comunicações de marketing, situação em que se aplicarão as demais regras desta política de privacidade.
Caso pretenda deixar de receber estas comunicações, pode manifestar a sua oposição a todo o tempo.
Os dados recolhidos serão tratados documentalmente, seja em suporte de papel, seja digital, no estrito cumprimento da legislação que regula a proteção de dados pessoais, sendo armazenados e contidos em arquivos de papel e/ou base de dados específica, criadas e geridas para o efeito e de acesso restrito e exclusivo aos colaboradores do Grupo Mundifios que necessariamente os têm de tratar na prossecução da atividade desta. Em situação alguma, os dos recolhidos serão utilizados para outra finalidade para além daquela para a qual foi dado o consentimento pelo titular, sendo este necessário, ou para a finalidade lícita e legítima que fundou a recolha.
8. Finalidades da recolha e tratamento dos dados pessoais:
No geral, os dados pessoais recolhidos visam a gestão de clientes, fornecedores e colaboradores, a contratação e gestão da relação contratual com clientes, fornecedores e colaboradores, o recebimento e prestação dos fornecimentos contratados, a adequação da prestação de fornecimentos às necessidades e interesses do cliente, o envio de sugestões, as ações de informação e marketing, o dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos, a realização de estudos de mercado e inquéritos de satisfação, a gestão de reclamações, a gestão contabilística, fiscal e administrativa, a gestão de contencioso, a prova judicial, a deteção de fraude, a proteção de receita e auditoria, a gestão de rede e sistemas, o controlo da segurança da informação e da segurança física, a segurança das instalações, o cumprimento de obrigações legais e para as demais finalidades para as quais a Lei reconheça ao Grupo Mundifios interesse legítimo.
Aquando da recolha dos dados, ou quando o solicitar, será informado com mais detalhe sobre o tratamento que fizermos dos seus dados.
9. Prazos de conservação dos seus dados pessoais:
Sempre que exista exigência legal especifica que obrigue a conservar os dados por um período de tempo mínimo, será este observado pelo Grupo Mundifios.
O Grupo Mundifios manterá os seus dados pessoais armazenados durante o período de tempo mínimo e estritamente necessário à finalidade para a qual a informação é recolhida e tratada, após o que os eliminará.
10. Direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais:
É pelo Grupo Mundifios garantido ao titular dos dados pessoais, o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais.
Pode exercer os direitos, acima mencionados, mediante contacto direto com o Grupo Mundifios, na nossa sede social sita na Rua 25 de Abril, 4805-369 Guimarães, ou pelo endereço eletrónico mundifios@mundifios.pt.
Caso considere pertinente, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de dados – e-mail: geral@cnpd.pt
11. Medidas que adotamos com vista à segurança dos seus dados pessoais:
O Grupo Mundifios observa as melhores práticas, para o que adota as medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para tal aprovado e implementado exigente plano de conformidade com os objetivos, a Lei e o interesse dos titulares dos dados pessoais, capaz de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos quantos de algum modo se relacionam connosco, de modo a protegê-los contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
12. Comunicação de dados a outras entidades, subcontratantes ou terceiros:
O Grupo Mundifios poderá recorrer a subcontratantes para proceder à recolha e ao tratamento de dados pessoais, exclusivamente para as finalidades previamente determinadas. Tais entidades são obrigadas, por contrato, a comprovar idoneidade e a implementar medidas técnicas e organizativas apropriadas que garantam a segurança, confidencialidade e integridade dos dados, bem como a defesa dos direitos dos respetivos titulares.
Adicionalmente, em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais poderão ser transmitidos a entidades públicas, como a Autoridade Tributária, tribunais ou forças de segurança.
Sempre que terceiros sejam envolvidos no tratamento de dados pessoais, estes atuarão por conta do Grupo Mundifios, obrigando-se a adotar medidas adequadas ao risco, que previnam a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, bem como qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
13. Transferência de dados pessoais:
A prossecução da atividade do Grupo Mundifios pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal.
Nesta eventualidade o Grupo Mundifios cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da fiabilidade e adequabilidade do País de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
14. Cookies:
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), que por regra retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.
Sempre que eventualmente não seja o caso, ao utilizador será sempre solicitado consentimento para os fornecer, nos termos legais.